Caso Henry Borel: Justiça intima defesa de Dr. Jairinho a justificar recurso contra condenação
Ex-vereador foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a apresentação dos argumentos da apelação.
Por Redação TudoCertoNaBahia
Rio de Janeiro — 31 de outubro de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os argumentos que fundamentam o recurso contra sua condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Jairinho foi condenado em junho de 2026 a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após julgamento pelo Tribunal do Júri.
O que a Justiça determinou?
Defesa deverá apresentar os fundamentos do pedido de revisão da sentença.
A determinação exige que os advogados indiquem formalmente as razões pelas quais contestam a condenação.
A apresentação desses argumentos faz parte do procedimento de apelação.
Depois dessa etapa, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros poderão se manifestar nos autos, conforme a tramitação processual.
A intimação não representa a anulação da condenação nem uma decisão favorável ao recurso.
Qual foi a condenação de Dr. Jairinho?
Ex-vereador foi responsabilizado pelo Tribunal do Júri pela morte de Henry Borel.
A sentença foi anunciada em 4 de junho de 2026.
O Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio qualificado, considerando circunstâncias como emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A condenação também abrangeu crimes de tortura e coação no curso do processo.
O caso se refere à morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro.
Qual é a situação de Monique Medeiros?
Mãe da criança também foi julgada no processo.
Monique Medeiros foi condenada por tortura por omissão. Como o período de prisão preventiva já cumprido correspondia à pena aplicada, essa pena foi considerada extinta.
Ela foi absolvida da acusação de homicídio pelo júri, mas o Ministério Público recorreu dessa decisão.
O órgão acusador busca uma nova análise de sua responsabilidade penal pela morte da criança.
Quais serão os próximos passos?
O recurso de Jairinho seguirá as etapas previstas no processo criminal.
A apresentação das razões da defesa permitirá que as demais partes respondam aos argumentos apresentados.
Posteriormente, o tribunal poderá analisar o pedido de revisão da decisão.
Até que haja novo julgamento ou decisão, a condenação anunciada pelo Tribunal do Júri permanece como referência do processo.
O caso segue acompanhado pela Justiça e pelos familiares da vítima.
Fontes verificadas
- Agência Brasil — 31/10: Justiça intima Jairinho a justificar apelação — Decisão e situação processual.
- Revista Conexão — 31/10: Justiça intima defesa no caso Henry Borel — Detalhes da condenação e do recurso.
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