Justiça condena Assaí Atacadista em R$ 1 milhão por más condições de trabalho na Bahia

A Sendas Distribuidora S/A, empresa que controla a rede Assaí Atacadista, foi condenada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela juíza Marília Sacramento, ocorreu em virtude de diversas irregularidades ligadas à saúde e à segurança dos trabalhadores na unidade localizada no bairro dos Barris, na capital baiana. Além da pesada indenização, a Justiça determinou que o supermercado cumpra 28 obrigações para adequar o seu ambiente de trabalho.

O caso é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um inquérito conduzido pelo procurador Ilan Fonseca, que começou a investigar a empresa em 2022. Segundo o órgão, as infrações continuaram a ser registradas até o ano de 2025. Durante o período de apuração, o MPT relatou também ter enfrentado dificuldades para conseguir os documentos solicitados junto à empresa.

As fiscalizações e perícias detalharam um cenário crítico de descaso em diferentes áreas da unidade. Entre os problemas documentados estão:

• Trabalhadores usando calçados danificados e luvas rasgadas.
• Japonas utilizadas para entrada em câmaras frias apresentavam fechos quebrados.
• Trancas defeituosas nas câmaras frias, o que poderia gerar o risco de aprisionamento dos funcionários.
• Prateleiras e paletes tombados, com armazenamento de mercadorias diretamente no chão.
• O ambiente de trabalho era sujo e escuro, com a presença de pisos molhados.
• Falhas evidentes no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
• Áreas com risco de quedas, choques elétricos e desabamento de produtos.

Caso a empresa não obedeça às determinações de segurança, deverá pagar uma multa de R$ 30 mil para cada uma das 28 obrigações descumpridas. O valor milionário da indenização principal levou em conta a gravidade, a dimensão e a duração da exposição dos trabalhadores aos riscos, e será depositado em uma conta judicial. A rede atacadista ainda tem o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores.

Opinião do site

A decisão da Justiça do Trabalho em condenar a rede Assaí Atacadista é um reflexo necessário diante de um cenário de profundo descaso corporativo. O fato de as irregularidades terem se estendido de 2022 até 2025 revela que, para a empresa, as condições inseguras dos funcionários na unidade dos Barris não foram apenas um acidente de percurso, mas uma falha contínua.

É revoltante constatar o nível das infrações listadas pela fiscalização. Permitir que trabalhadores utilizem calçados danificados e luvas rasgadas, ou que fiquem sujeitos a choques elétricos e ao aprisionamento em câmaras frias por trancas com defeito, beira a desumanidade. O montante de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a imposição de R$ 30 mil em multas por cada regra descumprida servem como um recado claro: a integridade e a vida dos trabalhadores nunca podem ser negligenciadas em prol da redução de custos operacionais. Esperamos que o rigor dessa sentença encoraje outras redes a revisarem suas práticas de segurança antes que o pior aconteça.