TRE-BA determina frota total de ônibus em Salvador e multa de R$ 1 milhão por hora após problemas na votação
Justiça Eleitoral ordenou circulação integral dos coletivos e gratuidade para passageiros; decisão ocorreu após denúncias de dificuldades no transporte durante o segundo turno.
Por Redação TudoCertoNaBahia
Salvador (BA) — 25 de outubro de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus de Salvador, após denúncias de dificuldades no transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026.
A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabelece que os ônibus devem circular com frequência equivalente à dos dias úteis e manter a gratuidade das passagens.
O descumprimento da determinação pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e às empresas responsáveis pelo serviço.
Por que a Justiça determinou a circulação de toda a frota?
Denúncias apontaram redução do transporte e dificuldades para eleitores chegarem aos locais de votação.
A decisão ocorreu após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar uma redução superior a 50% na frota em comparação com os dias úteis.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, uma inspeção da Justiça Eleitoral encontrou veículos parados na estrutura do sistema de transporte da cidade.
A situação levou o tribunal a determinar a recomposição imediata da frota.
Procon identificou 370 ônibus parados em garagens
Fiscalização estadual encontrou veículos sem circulação em quatro garagens da capital.
O Procon da Bahia identificou 370 ônibus parados em quatro garagens de Salvador durante o domingo eleitoral.
A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
O levantamento ocorreu após reclamações de passageiros sobre dificuldades de deslocamento para exercer o direito ao voto.
TRE-BA também determinou prisão de secretário
Ordem judicial foi direcionada ao titular da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador.
Em outra decisão divulgada neste domingo, o presidente do TRE-BA determinou à Polícia Federal a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
A determinação foi motivada pelas evidências apontadas durante a fiscalização sobre a redução da frota.
Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de que a ordem de prisão tivesse sido efetivamente cumprida.
O que diz a Prefeitura de Salvador?
Gestão municipal afirmou que ônibus foram retidos por causa de adesivos de propaganda eleitoral.
Segundo a Prefeitura, parte dos veículos não deixou as garagens após a identificação de adesivos relacionados a candidatos, que poderiam configurar propaganda eleitoral irregular.
Em nota divulgada pela Semob, a administração informou que havia determinado a liberação dos ônibus, mesmo com os adesivos, e que a operação estava sendo normalizada.
A Prefeitura afirmou que a prioridade era restabelecer a circulação dos coletivos e garantir o deslocamento da população.
Justiça determinou fiscalização da operação
Cumprimento da decisão deve ser acompanhado pelas autoridades competentes.
O TRE-BA determinou fiscalização do cumprimento da ordem, inclusive com possibilidade de utilização de drones.
A Justiça Eleitoral também determinou o encaminhamento das informações às autoridades responsáveis pela apuração dos fatos.
A decisão reforça que o transporte deveria operar com frequência compatível com os dias úteis e gratuidade integral para os passageiros.
Opinião do site
O transporte público é essencial para garantir o acesso dos cidadãos às seções eleitorais, especialmente em cidades com grande extensão territorial, como Salvador.
Independentemente das divergências entre autoridades e gestores, a prioridade deve ser assegurar o deslocamento dos eleitores, o cumprimento das decisões judiciais e a apuração transparente das responsabilidades.
- Agência Brasil — 25/10/2026, 14h34: TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador. Confirma a determinação judicial, a frequência exigida, a gratuidade e a multa de R$ 1 milhão por hora.
- Agência Brasil — 25/10/2026, 15h52: TRE-BA determina prisão de secretário de Mobilidade de Salvador. Detalha a ordem judicial, as denúncias, a inspeção e a manifestação da Prefeitura.
- Agência Brasil — 25/10/2026, 16h16: Procon identifica 370 ônibus parados em garagens de Salvador. Confirma o resultado da fiscalização estadual em quatro garagens.
- CNN Brasil — 25/10/2026, 13h17, atualizada às 13h18: TRE-BA exige frota total de ônibus em Salvador no segundo turno. Confirma a recomposição da frota, as obrigações das concessionárias e a multa prevista.
- Agência Brasil — 25/10/2026, 17h05: Nunes Marques dá meia hora para TRE-BA responder sobre transporte. Detalha o pedido de esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão e o impacto na votação.
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