O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe totalmente o funcionamento das apostas de quota fixa (as “bets”) e dos cassinos on-line, como o “Jogo do Tigrinho”, no Brasil. Durante uma caminhada de campanha na Zona Leste de São Paulo, neste sábado (26), Lula justificou a decisão afirmando que os jogos se tornaram uma “desgraça na vida das pessoas pobres”. O presidente relatou histórias de endividamento severo, pais gastando o dinheiro da alimentação dos filhos e até casos de suicídio motivados pelas perdas financeiras nas plataformas, comparando a proibição à extirpação de um câncer.

Com a publicação da MP, as plataformas estão imediatamente proibidas de receber novos depósitos. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o saque voluntário de seus saldos. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos serão retirados do ar. Para os usuários que não conseguirem sacar a tempo, o governo determinou que os bancos façam a devolução automática dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal intermediando os pagamentos após esse prazo, caso haja impedimentos. Todas as propagandas e patrocínios de apostas também devem ser retirados até o dia 5 de outubro.

Além da MP, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica crimes ligados ao setor. A proposta prevê penas de 4 a 6 anos de reclusão para quem operar ou explorar as apostas, além de 2 a 4 anos de prisão para quem fizer publicidade, usar dados pessoais para marketing de jogos ou atuar na facilitação financeira das plataformas. Multas pelo descumprimento das regras podem chegar a R$ 2 bilhões.

O evento em São Paulo, que ocorreu a nove dias das eleições, também foi marcado por um forte tom político. Ao lado de aliados, Lula aproveitou o palanque para atacar o banqueiro Daniel Vorcaro, acusando-o de comandar o maior golpe financeiro do país e de corromper políticos com orgias. O presidente também mirou no adversário Flávio Bolsonaro, associando o escritório dele a uma quadrilha presa por desvios na Previdência Social.

Opinião do site

A decisão drástica do governo de banir as plataformas de apostas ataca um problema social e de saúde pública inegável: o rápido endividamento e a destruição estrutural de famílias vulneráveis. Os relatos expostos pelo presidente sobre pessoas que tiraram a própria vida e chefes de família que comprometeram o dinheiro da alimentação evidenciam que a proliferação descontrolada dessas plataformas cobrou um preço alto demais da população mais pobre. Nesse sentido, a medida age para estancar uma sangria financeira perigosa.

No entanto, o contexto do anúncio não pode ser ignorado. Assinar essa Medida Provisória a apenas nove dias das eleições, utilizando o tema em um palanque de campanha recheado de ataques e acusações graves a adversários políticos, confere à ação um inegável contorno eleitoreiro. Misturar o combate às “bets” com acusações de corrupção e desvios no INSS por parte de opositores desvia o foco técnico da medida. De todo modo, com o cerco criminal fechado e a previsão de penas duras de reclusão, o desafio agora é garantir que o cronograma de devolução funcione e que o apostador comum consiga reaver o seu dinheiro sem maiores prejuízos.