O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição total do funcionamento de apostas esportivas de quota fixa (as chamadas “bets”) e de cassinos on-line, como o “jogo do Tigrinho”, no Brasil. A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada em São Paulo, ocorre a apenas nove dias do primeiro turno das eleições e integra um pacote econômico voltado para o combate ao endividamento e a proteção das famílias brasileiras.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas de apostas estão imediatamente proibidas de receber novos depósitos. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos remanescentes em suas contas. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos sairão do ar definitivamente, assim como todas as publicidades e contratos de patrocínio. Para os apostadores que não conseguirem sacar os valores até o prazo estipulado, os bancos farão a devolução do dinheiro entre os dias 9 e 14 de outubro, e, após essa data, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar o resgate.

Além da MP, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica crimes específicos para quem atuar no mercado de apostas. O texto prevê penas de reclusão de 4 a 6 anos, além de multas, para quem operar ou explorar as bets, com a pena sendo agravada se a infração envolver cassinos virtuais. O cerco também se estende a quem fizer publicidade, intermediar pagamentos ou utilizar dados pessoais de forma segmentada para atrair apostadores, com previsão de 2 a 4 anos de prisão. A medida impacta drasticamente o esporte nacional, visto que muitos clubes de futebol possuem patrocínios de bets; por conta disso, o governo avalia medidas de socorro, como crédito facilitado e renegociação de dívidas.

Nos últimos dias, o presidente Lula vinha intensificando suas críticas ao setor, tendo inclusive afirmado na ONU que essas plataformas destroem lares ao transformarem o “vício em lucro”.

Opinião do site

A decisão de banir as casas de apostas e os cassinos on-line ataca de frente um problema gravíssimo e crescente: o rápido endividamento e o empobrecimento das famílias brasileiras. O discurso de que essas plataformas transformam “vício em lucro” e prejudicam os lares reflete a dura realidade de milhares de pessoas que se afundaram no vício do jogo virtual. Nesse sentido, a iniciativa de proteger a economia popular e frear esse colapso financeiro doméstico é válida e socialmente necessária.

Contudo, não se pode ignorar o fator tempo. Anunciar uma medida de tamanho impacto econômico e social a meros nove dias de um pleito eleitoral transparece um forte apelo político e levanta dúvidas sobre o oportunismo da ação na reta final da campanha. Além disso, a mudança abrupta de direção gera uma enorme insegurança jurídica e estrutural. O mercado de apostas havia sido autorizado no Brasil ainda em 2018 e sua regulamentação entrou em vigor apenas neste ano de 2025. Encerrar subitamente essas atividades cria um apagão nos cofres de clubes de futebol que, atualmente, dependem vitalmente dessas marcas.

A criminalização de toda a cadeia envolvida, aplicando penas duras de reclusão que afetam de operadores a publicitários e facilitadores financeiros, demonstra a seriedade com que o governo quer tratar o tema, mas a transição exigirá cautela. Fechar as torneiras de uma vez requer responsabilidade para lidar com os danos colaterais imediatos nos setores que se estruturaram ao redor dessa economia.