Lucas Reis diz que PEC da Segurança vai fortalecer combate às facções e ampliar proteção aos baianos
Deputado federal eleito pelo PT defende maior integração entre União e estados no combate ao crime organizado e considera a aprovação da PEC 18/2025 um avanço para a segurança pública na Bahia.
Por Redação TudoCertoNaBahia
Salvador (BA) — 4 de novembro de 2026
O deputado federal eleito Lucas Reis (PT) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada em dois turnos pelo Senado Federal na terça-feira (3). Para o político baiano, a medida representa um avanço na integração entre as forças policiais e poderá fortalecer o enfrentamento às facções criminosas que atuam na Bahia e em outras regiões do país.
A PEC 18/2025 recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O resultado confirmou o apoio dos senadores participantes ao texto principal, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Lucas Reis avaliou que o combate ao crime organizado precisa envolver ações coordenadas entre os governos estaduais e o governo federal, especialmente diante da atuação de organizações criminosas que ultrapassam os limites territoriais dos estados.
“Não podemos deixar a Bahia resolver sozinha o problema das organizações criminosas que não respeitam fronteiras. Precisamos de integração entre o Governo Federal e estados para enfrentar o crime e é isso teremos a partir de agora com a aprovação da PEC e o futuro Ministério da Segurança Pública”, afirmou Lucas Reis, conforme declaração encaminhada à imprensa.
O deputado eleito também destacou a importância da cooperação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para fortalecer as políticas de segurança pública no estado.
Lucas Reis defende maior integração no combate às facções
Na avaliação de Lucas Reis, a integração dos órgãos de segurança pública representa um instrumento importante para enfrentar organizações criminosas que mantêm atuação em diferentes estados brasileiros.
O deputado eleito considera que a cooperação entre forças policiais poderá ampliar a capacidade de investigação, compartilhamento de informações e planejamento de operações conjuntas.
“A PEC fortalece o combate às facções e vai ampliar a proteção aos baianos. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula vão seguir trabalhando juntos para avançar na segurança pública da Bahia com mais integração e inteligência”, defendeu.
A declaração representa a avaliação política do parlamentar eleito sobre os possíveis efeitos da proposta. A efetiva melhoria dos indicadores de segurança dependerá da implementação das medidas, dos investimentos realizados e dos resultados alcançados pelos órgãos responsáveis.
O enfrentamento ao crime organizado é um dos principais desafios das autoridades de segurança pública, exigindo articulação entre investigação, inteligência policial, prevenção da violência e responsabilização criminal.
O que a PEC da Segurança Pública estabelece?
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal com o objetivo de reorganizar e fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, conferindo maior estabilidade jurídica ao modelo de integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança.
O Susp já existe na legislação brasileira. Portanto, a PEC não cria o sistema do zero, mas estabelece sua previsão constitucional e fortalece os mecanismos de coordenação.
Entre as principais medidas aprovadas estão:
- Integração policial: fortalecimento da cooperação entre as instituições de segurança pública;
- Combate ao crime organizado: medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e milícias;
- Polícias municipais: possibilidade de criação dessas instituições mediante requisitos legais;
- Polícia Rodoviária Federal: ampliação das atribuições e possibilidades de atuação previstas no texto;
- Financiamento: maior proteção constitucional aos recursos destinados à segurança pública;
- Inteligência e coordenação: fortalecimento da atuação articulada entre as diferentes esferas de governo.
A proposta também estabelece medidas relacionadas ao sistema penitenciário e ao tratamento penal de integrantes de organizações criminosas.
As disposições constitucionais deverão ser aplicadas conforme sua redação definitiva e, nos casos necessários, dependerão de regulamentação específica.
Criação do Ministério da Segurança Pública também é defendida
Outro ponto mencionado por Lucas Reis é a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta defendida pelo presidente Lula.
A ideia é estabelecer uma estrutura ministerial específica para coordenar políticas públicas de segurança, separando determinadas responsabilidades atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para o deputado federal eleito, uma estrutura própria poderá contribuir para ampliar a articulação entre o governo federal e os estados.
Entretanto, a aprovação da PEC não significa que o novo ministério já tenha sido criado. Sua implementação depende de decisões administrativas e dos procedimentos legais correspondentes.
A definição das competências, da estrutura e dos recursos da eventual nova pasta ainda depende das medidas que venham a ser oficialmente adotadas pelo governo federal.
Redução da maioridade penal ficou fora da PEC
Durante a votação, o Senado decidiu separar do texto principal as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
A decisão de desmembrar as emendas foi aprovada por 38 votos a 36, permitindo a continuidade da análise da PEC da Segurança Pública sem as alterações propostas para a idade de responsabilização penal.
Com isso, a maioridade penal permanece em 18 anos, enquanto as propostas de alteração poderão ser discutidas separadamente no Congresso Nacional.
Lucas Reis considerou positiva a decisão de não incluir a mudança na votação principal.
“A redução da maioridade penal é um tema que deve ser debatido com a escuta da população. Mas isso deve ser feito no momento oportuno, sem decisões apressadas”, comentou.
O assunto continua sendo objeto de divergências políticas e jurídicas. Parlamentares favoráveis à redução argumentam que a medida poderia ampliar a responsabilização por crimes graves, enquanto críticos questionam seus possíveis impactos sociais e sua efetividade no enfrentamento à violência.
A votação da PEC da Segurança Pública não encerra esse debate, que permanece sujeito à tramitação de propostas específicas.
Deputado eleito defende parceria entre Lula e Jerônimo Rodrigues
Eleito deputado federal pela Bahia nas eleições de outubro de 2026, Lucas Reis recebeu 192.080 votos, segundo os resultados eleitorais divulgados com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O petista figurou entre os candidatos mais votados para a Câmara dos Deputados no estado.
Na avaliação do deputado eleito, a articulação entre o governo estadual e o governo federal deve desempenhar papel importante na aplicação das políticas de enfrentamento à criminalidade.
A Bahia enfrenta desafios relacionados à atuação de organizações criminosas, e as declarações de Lucas Reis reforçam a defesa política de medidas que ampliem a participação da União em ações conjuntas.
O alcance dessas medidas dependerá da atuação das instituições responsáveis, da capacidade operacional dos órgãos de segurança e dos resultados obtidos ao longo de sua implementação.
PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional
Após a aprovação em dois turnos pelo Senado, a PEC 18/2025 concluiu a etapa de votação necessária nas duas Casas do Congresso Nacional.
O próximo passo indicado pela Agência Senado é a promulgação da emenda constitucional.
Diferentemente de projetos de lei comuns, propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção do presidente da República.
Para Lucas Reis, a aprovação representa uma oportunidade de fortalecer a atuação integrada contra o crime organizado e ampliar a proteção da população baiana.
As declarações demonstram apoio político à proposta, enquanto a efetividade das mudanças deverá ser acompanhada a partir de sua implementação e dos resultados das políticas de segurança pública.
Fontes verificadas
- Material encaminhado à redação — Leandro Cardoso: declarações atribuídas a Lucas Reis sobre a aprovação da PEC, o combate às facções e a redução da maioridade penal. A autenticidade das falas não foi confirmada diretamente com o parlamentar.
- Agência Senado — 03/11/2026: confirmação da aprovação da PEC, placares e desmembramento das propostas sobre maioridade penal.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública — 03/11/2026: explicações sobre as principais medidas e a integração entre os órgãos de segurança.
- CNN Brasil — Eleições 2026, dados do TSE: confirmação da eleição de Lucas Reis para deputado federal pela Bahia, com 192.080 votos.
- Panorama da Bahia — 04/11/2026: cobertura das declarações de Lucas Reis sobre a aprovação da PEC e seus possíveis efeitos na Bahia.
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