Senado retoma votação do pacote de ajuste fiscal nesta terça-feira; quatro pontos ainda estão pendentes
Brasília — 16 de novembro de 2026 — O Senado Federal deve retomar nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo. A análise envolve os quatro destaques que ficaram pendentes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O texto principal já foi aprovado pelos senadores, mas ainda precisa passar pela etapa final de votação na Casa.

A proposta, identificada como PLP 299/2026, foi aprovada em 12 de novembro por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado a pedido do Poder Executivo.
O que ainda será votado?
Os quatro destaques são propostas de alteração analisadas separadamente. Eles foram apresentados durante a tramitação e podem modificar trechos específicos do texto aprovado. A votação foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para permitir que os parlamentares avaliassem os pontos pendentes e negociassem suas posições.
Entre os temas que provocaram divergências estão regras relacionadas aos repasses previstos na Lei Kandir, à compensação entre regimes previdenciários e ao uso de créditos tributários. A conclusão dessa etapa é necessária para que o projeto possa ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Principais medidas previstas no pacote
O projeto amplia as possibilidades de bloqueio de despesas do governo federal quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Também estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2% ao ano, em determinadas situações de contenção, abaixo do limite de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.
Outra medida prevê redução de benefícios tributários, com exceções estabelecidas no próprio texto. A proposta também permite adiar parte de transferências a estados e municípios relacionadas à Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise medidas de combate aos chamados supersalários no serviço público. Isso não significa que os pagamentos acima do teto constitucional sejam automaticamente eliminados pelo projeto.
Segundo estimativa apresentada pelo Poder Executivo, o conjunto das medidas pode melhorar o resultado primário das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O valor é uma projeção do governo, não uma economia já realizada ou garantida.
Próxima etapa será na Câmara
Se os senadores concluírem a votação dos destaques, o PLP 299/2026 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Os deputados poderão discutir o texto e decidir se aprovam ou modificam as medidas. Portanto, a votação prevista para terça-feira não representa a conclusão de todo o processo legislativo.
O resultado será acompanhado por governos estaduais, municípios, setores econômicos e contribuintes, já que as mudanças envolvem despesas públicas, incentivos tributários e transferências de recursos. O andamento do projeto também será importante para a elaboração e execução do orçamento federal de 2027.
Opinião do site
O ajuste das contas públicas precisa ser conduzido com transparência e responsabilidade. Reduzir desequilíbrios fiscais é importante, mas as decisões não podem ignorar os efeitos sobre serviços essenciais, estados, municípios e atividades produtivas. O Congresso deve avaliar cada medida com clareza, apresentando à população quais despesas serão afetadas e quais resultados são efetivamente esperados. Mais do que anunciar cifras, é necessário demonstrar como o ajuste será executado e quem poderá sentir seus efeitos.
Fontes verificadas:
- Agência Senado — agenda de votação e principais medidas do PLP 299/2026.
- Senado Federal — tramitação do PLP 299/2026 — situação legislativa, autoria e conteúdo da proposta.
- Agência Senado — resultado da votação do texto-base.

