Fim da escala 6×1 e novo teto do MEI: veja as principais medidas do governo Lula
Aprovação da nova jornada de trabalho, isenção do Imposto de Renda e proposta de ampliação do limite de faturamento do MEI estão entre as medidas de destaque em 2026.
Por Redação TudoCertoNaBahia
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à reta final de 2026 com medidas voltadas aos trabalhadores, estudantes e pequenos empreendedores. Entre os principais destaques estão a aprovação do fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a proposta de aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
As iniciativas passaram pelo Congresso Nacional em diferentes momentos, mas nem todas estão em vigor.
Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou, em 14 de outubro, a proposta que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
A mudança prevê dois dias de folga remunerada por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
A proposta passou pelos dois turnos de votação e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual.
MEI poderá ter limite de até R$ 140 mil
Outra medida em discussão é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil.
O projeto encaminhado pelo governo prevê um limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois empregados.
A proposta ainda depende da conclusão do processo legislativo. Até que haja alteração na legislação, permanece válido o teto anual de R$ 81 mil.
Isenção do Imposto de Renda já beneficia trabalhadores
Desde janeiro de 2026, trabalhadores com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil têm direito à redução do Imposto de Renda que zera o valor devido, conforme as regras da Receita Federal.
Também existe redução parcial para rendimentos acima desse valor, até R$ 7.350 mensais.
A alteração busca diminuir o peso do imposto sobre a renda de trabalhadores que se enquadram nessas faixas.
Outros programas também fazem parte das medidas
Entre as iniciativas do atual mandato estão o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, e a reforma tributária do consumo, cuja implementação ocorre de maneira gradual.
O governo também anunciou medidas de renegociação de dívidas e apoio ao empreendedorismo.
Essas iniciativas possuem regras, públicos beneficiados e etapas de implementação diferentes.
Opinião do site
As medidas relacionadas à jornada de trabalho, tributação e empreendedorismo têm potencial para afetar diretamente a rotina de milhões de brasileiros. Entretanto, é fundamental distinguir propostas anunciadas de mudanças efetivamente aprovadas e em vigor. A transparência sobre os prazos e as condições de cada iniciativa permite que trabalhadores e empreendedores planejem suas decisões com maior segurança.
Fontes consultadas
- A TARDE — Fim da escala 6×1 e teto do MEI — reportagem original, publicada em 15/10/2026.
- Agência Senado — Aprovação da escala 6×1 — confirmação da votação nos dois turnos.
- Ministério do Empreendedorismo — Teto do MEI — situação legislativa e limites propostos.
- Receita Federal — Imposto de Renda 2026 — regras de isenção e redução do imposto.
- Folha de S.Paulo — Proposta de ampliação do MEI — votação na Câmara e tramitação.
- UOL — Promulgação do fim da escala 6×1 — explicação sobre o procedimento constitucional.
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